Art.º 13 · Edital n.º 560/2004 (2.ª série) - AP — Critérios de avaliação

1 -É obrigatório o cumprimento das condições enunciadas no artigo 12.º, sob pena de indeferimento do pedido.
2 -Os serviços da Câmara Municipal farão a avaliação final dos vários projectos que aderirem à EDM.
3 -A qualquer momento, poderá ser solicitado ao requerente um relatório ou uma informação sobre o decorrer das actividades, assim como um relatório financeiro.
4 -Os apoios a considerar dependem do projecto apresentado e da avaliação qualitativa que é feita do mesmo.
5 -Compete aos competentes serviços da Câmara Municipal, a divulgação das iniciativas empreendidas e a avaliação dos projectos.
6 -Os casos omissos neste contrato-programa serão decididos pelo titular do Pelouro do Desporto da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Artigo 13.º — Critérios de avaliação