Art.º 38 · Edital n.º 560/2004 (2.ª série) - AP — Critérios de avaliação

1 -Os critérios a observar para os presentes contratos-programa são os seguintes:
1. a)Entidades em competição nacional - 40% do valor de aquisição, com um montante máximo de 10 000 euros;
2. b)Entidade exclusivamente em competição distrital - 40% do valor de aquisição, com um montante máximo de 7500 euros;
3. c)Entidades que não se encontrando em competição regular prestem relevante serviço desportivo - 20% do valor de aquisição, com um montante máximo de 7500 euros.
2 -O número máximo de viaturas a comparticipar, anualmente, através de contratos-programa, será o seguinte:
1. a)Duas viaturas de 9 lugares ou uma até 19 lugares por associação/federação de modalidade em competição nacional;
2. b)Uma viatura de 9 lugares (ou uma até 19 lugares se a Câmara Municipal achar de interesse relevante) por clubes ou outras colectividades a competir em campeonatos regionais, ou por instituições ou entidades que prestem relevante serviço de interesse desportivo municipal.
3 -A atribuição dos referidos apoios fica condicionada às disponibilidades financeiras do município e à necessidade demonstrada pelo requerente.

Artigo 38.º — Critérios de avaliação