Art.º 21 · Edital n.º 568/2004 (2.ª série) - AP — Segurança

1 -Os estabelecimentos de hospedagem devem obedecer às seguintes condições de segurança:
1. a)Devem possuir um sistema autónomo de detecção de incêndios (SADI);
2. b)Deve existir, pelo menos, uma boca-de-incêndio com carretel na zona da recepção;
3. c)Deve prever-se a existência de extintores em número suficiente, atendendo à capacidade do estabelecimento;
4. d)Nas zonas comuns e corredores deve prever-se a existência de um sistema de iluminação de segurança, constituído por blocos autónomos de iluminação, com indicação dos caminhos de saída;
5. e)Em cada unidade de alojamento deve existir uma planta de emergência, com indicação do caminho de evacuação, bem como das instruções de segurança.
2 -Os estabelecimentos de alojamento particular devem obedecer às seguintes condições de segurança:
1. a)Todas as unidades de alojamento devem ter acesso a um extintor de CO2, a instalar nas zonas comuns;
2. b)Sempre que possível, devem ser utilizados materiais que não sejam inflamáveis.

Artigo 21.º — Segurança