Art.º 4 · Edital n.º 571/2024 — Natureza e tipo de apoios

1 -Os apoios a atribuir às IPSS podem revestir a seguinte natureza:
1. a)Apoio financeiro;
2. b)Apoio logístico;
3. c)Apoio material.
2 -Os apoios previstos no presente Regulamento podem assumir os seguintes tipos:
1. a)Apoio ao funcionamento e atividades regulares;
2. b)Apoio à realização de colónias de férias;
3. c)Apoio a atividades pontuais;
4. d)Apoio à aquisição de equipamentos e mobiliário;
5. e)Apoio à aquisição de viaturas;
6. f)Apoio à realização de obras de reabilitação, ampliação, adaptação e de construção de instalações.
7. g)Cedência de terrenos ou edifícios.
3 -Os apoios referidos no número anterior podem ser cumulativos, desde que enquadráveis nos termos do presente Regulamento.
4 -O Município de Santo Tirso pode, no exercício das suas competências, conceder outros apoios não previstos no presente regulamento desde que as atividades e/ou projetos a apoiar sejam consideradas de interesse municipal e estejam alinhados com os objetivos da política pública municipal de desenvolvimento social.

Artigo 4.º — Natureza e tipo de apoios