Art.º 5 · Edital n.º 571/2024 — Apoio ao funcionamento e atividades regulares

1 -De forma a contribuir para a dinâmica de funcionamento das IPSS, o Município de Santo Tirso atribui, no segundo semestre de cada ano civil, uma comparticipação anual fixa de € 1000,00 (mil euros), comum a todas as IPSS.
2 -Para além da contribuição fixa, a que se refere o número anterior, o Município de Santo Tirso atribui uma comparticipação anual variável, assente em critérios de desempenho, nomeadamente no número de respostas sociais prestadas e no número de utentes abrangidos por resposta social, sendo o total a atribuir a cada IPSS correspondente à soma dos valores aferidos, tendo por referência as seguintes verbas:
1. a)€ 500,00 (quinhentos euros) por cada resposta social prestada;
2. b)€ 10,00 (dez euros) por cada utente em cada resposta social, até ao limite da capacidade licenciada.

Artigo 5.º — Apoio ao funcionamento e atividades regulares