Art.º 32 · Edital n.º 586-A/2022 — Duração e funcionamento

1 -A Agro Basto decorre nos dias em que a Câmara Municipal vier a fixar e publicitar, funcionando no seguinte horário:
1. a)Dia de abertura, das 17:00h às 24:00h;
2. b)Sábados, das 10:00h às 24:00h;
3. c)Domingos, das 10:00h às 24:00h;
4. d)Restantes dias, das 10:00h às 24:00h;
5. e)Dia de fecho; das 10:00h às 20:00h;
2 -Os pavilhões/espaços têm que permanecer abertos durante o horário de funcionamento do certame, sob pena do pagamento de uma coima de 250,00 (euro)/dia, por parte dos infratores. Cumulativamente com o pagamento da coima pode ainda ser determinada a proibição de participação do infrator em próximas edições.
3 -Cabe ao expositor designar as pessoas necessárias que assegurem essa abertura e é proibido manter os pavilhões/espaços, ainda que abertos, sem a presença de qualquer responsável.

Artigo 32.º — Duração e funcionamento