1 -Com a adoção do presente regulamento pretende-se definir e estabelecer as regras e condições a que deve obedecer a Limpeza Pública e a Higiene Urbana dos espaços públicos da circunscrição geográfica do Município de Guimarães.
2 -A Limpeza Pública e a Higiene Urbana integram a componente técnica de remoção e é constituída pelas atividades:
a)Varredura manual ou mecânica;
b)Lavagem e desinfeção dos arruamentos, passeios e outros espaços públicos;
c)Despejo, lavagem, desinfeção e manutenção de papeleiras;
d)Despejo e manutenção de recipientes para dejetos de animais;
e)Despejo e manutenção de cinzeiros públicos, «ecopontas» e «papachicletes»;
f)Corte de ervas, monda manual ou mecânica e deservagem;
g)Limpeza de sarjetas;
h)Remoção de cartazes ou outra publicidade indevidamente colocada e locais que tenham grafites.