Art.º 2 · Edital n.º 589/2021 — Objeto

1 -Com a adoção do presente regulamento pretende-se definir e estabelecer as regras e condições a que deve obedecer a Limpeza Pública e a Higiene Urbana dos espaços públicos da circunscrição geográfica do Município de Guimarães.
2 -A Limpeza Pública e a Higiene Urbana integram a componente técnica de remoção e é constituída pelas atividades:
1. a)Varredura manual ou mecânica;
2. b)Lavagem e desinfeção dos arruamentos, passeios e outros espaços públicos;
3. c)Despejo, lavagem, desinfeção e manutenção de papeleiras;
4. d)Despejo e manutenção de recipientes para dejetos de animais;
5. e)Despejo e manutenção de cinzeiros públicos, «ecopontas» e «papachicletes»;
6. f)Corte de ervas, monda manual ou mecânica e deservagem;
7. g)Limpeza de sarjetas;
8. h)Remoção de cartazes ou outra publicidade indevidamente colocada e locais que tenham grafites.

Artigo 2.º — Objeto