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Artigo 11.º — Interdições

Vigente desde: 14/06/2018
  1. 1 -Não será permitida a entrada nas Piscinas Municipais, e o uso das respetivas instalações, aos utilizadores que se apresentem com sinais evidentes de manifesta falta de higiene pessoal, que se apresentem com indícios ou em estado de embriaguez, sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, que provoquem distúrbios ou pratiquem atos de violência.
  2. 2 -O uso das Piscinas Municipais é vedado aos utilizadores que apresentem sinais evidentes de alterações cutâneas ou lesões de que possa resultar prejuízo para a saúde pública, podendo em caso de dúvida e no intuito de salvaguardar a saúde pública, ser exigida declaração médica.
  3. 3 -É ainda expressamente interdito nas instalações das Piscinas Municipais:
    1. a)A utilização de produtos que possam influenciar a qualidade da água;
    2. b)Fumar em toda a área das Piscinas Municipais;
    3. c)Depositar lixo fora dos recipientes apropriados para esse fim
    4. d)Consumir alimentos, bebidas e outros produtos fora das zonas determinadas para esse fim;
    5. e)A entrada de animais, exceto as situações legalmente definidas;
    6. f)A utilização de calçado inapropriado ou sem proteção, nas zonas dos tanques e balneários;
    7. g)Utilizar objetos de adorno (fios, anéis, brincos, etc.) ou qualquer outro objeto cortante que, em contacto com outros utilizadores possam magoar;
    8. h)Ter comportamentos que coloquem em risco a integridade física do próprio ou de outros utilizadores (saltar para a água com corrida de balanço, correr no cais, agarrar outros utilizadores);
    9. i)Ter comportamentos que possam contaminar a qualidade da água, nomeadamente, cuspir, libertar secreção nasal, urinar e defecar;
    10. j)Praticar jogos não organizados/monitorizados que interfiram nas outras utilizações;
    11. k)Utilizar equipamentos (boias, colchões, bolas, brinquedos) sem autorização expressa dos funcionários ao serviço;
    12. l)Ausentar-se das instalações por período superior a 15 minutos deixando os seus pertences a ocupar os equipamentos e/ou espaços lúdicos e de lazer.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/06/2018

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