Art.º 8 · Edital n.º 590/2018 — Tipos de Utilização

1 -No âmbito do presente Regulamento são permitidos cinco tipos de utilização das Piscinas Municipais:
1. a)Utilização livre, destinada ao público em geral e sem presença de professores ou monitores;
2. b)Aulas de atividades aquáticas, de particulares, clubes ou outras instituições, tendo a presença obrigatória de um professor ou monitor/técnico;
3. c)Desporto ou atividade escolar, destinado a estabelecimentos de ensino;
4. d)Competição e realização de provas desportivas;
5. e)Terapia e/ou reabilitação.
2 -A título excecional e temporário, a Câmara Municipal poderá realizar ou autorizar a realização de eventos que não se encontrem abrangidos no número anterior, definindo, nesse âmbito, as condições gerais da realização dos mesmos.

Artigo 8.º — Tipos de Utilização