Art.º 7 · Edital n.º 590/2018 — Períodos de Funcionamento e Horários

1 -As Piscinas Municipais funcionam tendo em conta dois períodos anuais:
1. a)No período de inverno só se encontram disponíveis para utilização do público as instalações referente à piscina coberta;
2. b)No período de verão encontram-se disponíveis para utilização do público as instalações referentes à piscina descoberta.
2 -Os períodos de funcionamento e horários das Piscinas Municipais são deliberados pela Câmara Municipal e encontram-se afixados na própria instalação. A entidade gestora reserva-se o direito de alterar o disposto nas alíneas a) e b) do número anterior, os períodos e horário de funcionamento das Piscinas Municipais e/ou de interromper o seu funcionamento, sempre que julgue conveniente, ou a tal seja forçada por motivos de ordem técnica, de condições climatéricas, ou outros devidamente fundamentados, ou quando tal lhe seja determinado pelas entidades competentes para o efeito.

Artigo 7.º — Períodos de Funcionamento e Horários