Art.º 3 · Edital n.º 593/2009 — Composição

1 -O Conselho é composto pelos seguintes membros permanentes:
1. a)Um representante da Câmara Municipal nomeado por esta;
2. b)Um representante da Assembleia Municipal eleito por esta;
3. c)Um representante das Juntas de Freguesia eleito entre os respectivos Presidentes de Junta;
4. d)Um representante do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.;
5. e)Um representante do Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência;
6. f)Um representante de cada uma das IPSS'S do Concelho com vocação na área;
7. g)Cidadãos com reconhecida intervenção cívica neste domínio, a convidar pelo Presidente do C.M.C.D. em número não superior a três.
2 -Podem ainda participar nas sessões do Conselho, com carácter eventual e a convite do Presidente do Conselho, os representantes das Juntas de Freguesias e outras entidades ou personalidades que desenvolvam acções ou projectos inseridos nas competências do Conselho ou cujo parecer seja considerado útil em função da ordem de trabalhos.

Artigo 3.º — Composição