Art.º 7 · Edital n.º 602/2004 (2.ª série) - AP — Tipos de utilização

1 -No âmbito do presente Regulamento consideram-se cinco tipos de utilização das piscinas municipais:
1. a)Utilização livre, para o público em geral e sem presença de professores ou monitores;
2. b)Escolas de natação, que a autarquia possa criar; de clubes ou de outras instituições - destinam-se ao ensino ou treino de natação, tendo a presença obrigatória de um professor ou monitor/técnico;
3. c)Escolar, para a totalidade dos estabelecimentos oficiais ou particulares de ensino;
4. d)Competição, organização e realização de provas desportivas;
5. e)Terapia e ou reabilitação.
2 -A título excepcional e temporário, a Câmara Municipal de Coruche poderá autorizar a realização de eventos que não se encontrem abrangidos no número anterior, definindo, nesse âmbito, as condições gerais da realização dos mesmos.

Artigo 7.º — Tipos de utilização