Esplanadas, mesas e cadeiras - por metro quadrado ou fracção e por Ano:
- a)Abertas 8,90(euro)
- b)Fechadas 14,10(euro)
- c)Ficam isentas do pagamento das taxas referidas nas alíneas a) e b), as esplanadas até 20 m2 de área e que sejam propriedade de Empresários em nome Individual e de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Observações:
- 1 -A ocupação da via pública só é possível depois de autorizada pela Câmara e de pagas as respectivas licenças.
- 2 -A Câmara Municipal poderá não autorizar a ocupação da via pública sempre que dessa ocupação resulte prejuízo para os peões.