a)Quando não for iniciada a exploração no prazo de noventa dias posteriores à emissão da licença;
b)Quando o alvará emitido pela entidade competente não for renovado;
c)Quando houver substituição do veículo;
d)Quando haja abandono do exercício da atividade.
2 -No caso previsto na alínea c) do número anterior, deverá proceder-se a novo licenciamento de veículo, observando-se para o efeito a tramitação prevista no artigo anterior, com as necessárias adaptações.