Art.º 55 · Edital n.º 604/2021 — Regime de execução dos trabalhos

1 -Os trabalhos devem ser executados em período diurno, entre as 08:00 e as 20:00 horas, salvo as intervenções de carácter urgentes, previstas no presente Livro.
2 -Podem ser executados em período noturno ou aos sábados, domingos e feriados, os trabalhos previamente autorizados pela Câmara Municipal ou os que esta determinar, na estrita observância do disposto no regime legal sobre o ruído e desde que o promotor dos trabalhos assegure o seu acompanhamento técnico por parte dos serviços municipais competentes para o efeito.
3 -O levantamento do pavimento e a abertura de valas para a construção, instalação, manutenção, reparação, alteração ou substituição de infraestruturas no subsolo é executado por troços inferiores a 50,00 metros, dependendo do local e das determinações da Câmara Municipal, as quais têm em consideração as características técnicas da obra, com vista a reduzir os prejuízos resultantes para a circulação de pessoas e veículos.
4 -Em casos especiais, designadamente arruamentos estreitos, de tráfego intenso ou trajetos de circulação de pessoas com mobilidade condicionada, nos quais os trabalhos provoquem perturbações de trânsito, quer diurno, quer noturno, pode a Câmara Municipal determinar um limite inferior ao mencionado para a extensão da trincheira.

Artigo 55.º — Regime de execução dos trabalhos