Podem requerer a atribuição de um lote, os casais naturais ou não do concelho de Oliveira do Bairro, desde que:
Não sejam proprietários e ou possuidores de terrenos com capacidade de construção no concelho de Oliveira do Bairro;
E façam prova de tal situação, através de uma certidão negativa da Conservatória do Registo Predial de Oliveira do Bairro e da Repartição de Finanças de Oliveira do Bairro.