Art.º 3 · Edital n.º 605/2021 — Composição

1 -O Conselho Municipal da Cultura é composto por:
1. a)Presidente da Câmara Municipal, o qual presidirá;
2. b)Vereador do Pelouro da Cultura, o qual substituirá o Presidente da Câmara Municipal nas suas ausências;
3. c)Responsáveis municipais com cargos dirigentes ou equiparados dos vários serviços do Município no domínio cultural;
4. d)Representante da Fundação Cupertino de Miranda;
5. e)Representante da Fundação Castro Alves;
6. f)Representante da Fundação Narciso Ferreira;
7. g)Representante do Arciprestado de Vila Nova de Famalicão;
8. h)Representante dos Presidentes de Junta de Freguesia;
9. i)Representante dos Ranchos Folclóricos do concelho (a designar anualmente no Encontro/Debate organizado pela CM;
10. j)Representantes das diferentes entidades culturais do concelho (Cooperativas, Associações, outras);
11. k)Representantes de outras pessoas coletivas com atividade no domínio cultural;
12. l)Individualidades famalicenses com ação de reconhecido mérito no panorama cultural local.
2 -Só podem integrar o Conselho Municipal da Cultura as instituições que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Sejam pessoas coletivas legalmente constituídas, com a exceção do previsto na alínea k), n.º 1 do Art.º 3.º
2. b)Tenham sede ou delegação no concelho;
3. c)Tenham secções ou departamentos culturais;
4. d)Tenham trabalho efetivo no domínio da Cultura.
3 -O Conselho Municipal da Cultura pode, a todo o tempo, integrar outros membros além dos que já o compõem, desde que as respetivas pessoas coletivas e individualidades manifestem interesse nisso e cumpram os requisitos previstos no número anterior.
4 -Por iniciativa do Presidente da Mesa poderão participar como observadores nas reuniões:
1. a)Representantes das entidades públicas ou privadas cuja presença seja considerada útil à discussão da agenda;
2. b)Membros executivos de organismos locais.
5 -No caso referido no número anterior, os convidados não terão direito a voto.
6 -Os membros do Conselho Municipal da Cultura consideram-se em funções, após a 1.ª presença em reunião do CMC
7 -Para efeitos do número anterior, a ata da reunião e confirmação da respetiva presença, valerá como auto da respetiva posse.

Artigo 3.º — Composição

Histórico de Alterações