Art.º 13 · Edital n.º 608/2022 — Apresentação da Candidatura

1 -A candidatura que se enquadre na tipologia de Artesãos, Artesãos de bens alimentares e bebidas, Mercadores, Místicos ou Negociantes, deve ser acompanhada de:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar pela Comissão;
2. b)Descrição dos bens, produtos ou serviços para a venda, com o respetivo preço de referência;
3. c)Fotografias recentes dos bens, produtos e materiais para venda, quando aplicável;
4. d)Declaração de Compromisso de Honra de respeito pelo Regulamento e restantes regras definidas pela Comissão, em modelo por esta disponibilizado;
5. e)Outros documentos definidos e divulgados pela Comissão aquando da abertura do prazo de apresentação das candidaturas, tendo em conta a temática do evento.
2 -A candidatura que se enquadre na tipologia de Taberneiros deve ser acompanhada:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar pela Comissão;
2. b)Ementa com a composição dos pratos, descrição das bebidas e preçário;
3. c)Declaração de Compromisso de Honra de respeito pelo Regulamento e restantes regras definidas pela Comissão, em modelo por esta disponibilizado;
4. d)Outros documentos definidos e divulgados pela Comissão aquando da abertura do prazo de apresentação das candidaturas, tendo em conta a temática do evento.
3 -Em qualquer uma das tipologias, devem ser entregues junto com a candidatura os documentos comprovativos da regularidade da situação fiscal e contributiva dos candidatos
4 -A candidatura de entidades coletivas, deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos:
1. a)Certidão do registo comercial;
2. b)Documento comprovativo de aprovação dos respetivos estatutos, quando se trata de uma associação.
5 -A apresentação da candidatura não confere qualquer direito de participação na Feira Quinhentista.
6 -A Comissão reserva-se no direito de solicitar aos candidatos documentos adicionais, quando considerados essenciais para a devida instrução da candidatura, ou de dispensar a sua apresentação, quando para tal não seja estritamente necessário.

Artigo 13.º — Apresentação da Candidatura

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