- 1 -Pela atribuição de espaço ou autorização de comércio na Feira Quinhentista são aplicadas as taxas previstas no Regulamento da tabela de taxas, tarifas e outras receitas do Município da Ribeira Grande.
- 2 -O pagamento da taxa é efetuado após a aprovação da candidatura, mediante notificação ao Participante, nos termos e prazos definidos pela Comissão.
- 3 -Os Participantes que não procedam ao pagamento da taxa no prazo previsto pela Comissão ficam impossibilitados de participação no evento.
Artigo 19.º — Aplicação de Taxa
Vigente desde: 10/05/2022
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Em vigor desde 10/05/2022