- 1 -A Feira Quinhentista é um evento de acesso ao público, sem a necessidade de pagamento de ingresso de acesso.
- 2 -O comércio de bens, produtos, materiais e serviços na Feira Quinhentista está sujeito às regras de participação, previstas no Capítulo III do presente Regulamento.
Artigo 6.º — Acesso
Vigente desde: 10/05/2022
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