Art.º 4 · Edital n.º 617/2004 (2.ª série) - AP — Composição

1 -O Conselho tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Câmara Municipal ou o vereador do desporto, como seu representante, que preside;
2. b)Um representante de cada grupo político da Assembleia Municipal;
3. c)Quatro presidentes das juntas de freguesia ou seu representante;
4. d)Seis elementos a eleger do movimento associativo desportivo, sendo pelo menos dois das freguesias não urbanas;
5. e)Um representante de cada modalidade cujas associações distritais e federações nacionais tenham sede na área do município.
6. f)Quatro representantes do ensino, sendo um do básico e pré-escolar, um do ensino básico 2.º e 3.º ciclos, um do ensino secundário e técnico-profissional e um do ensino superior.
2 -Considera-se movimento associativo, os clubes e organizações regularmente constituídas.
3 -Cada conselheiro só pode representar uma entidade das acima referidas.

Artigo 4.º — Composição