Art.º 2 · Edital n.º 617/2017 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -A Feira da Ladra de Grândola, doravante designada por feira, é promovida e organizada pelo Município.
2 -A Feira destina-se exclusivamente à venda de objetos usados, ou em segunda mão designadamente livros, roupas, louças, artigos decorativos, moedas de coleção, vinis, CD's, calçado, fotografia, móveis de pequenas dimensões, entre outros.
3 -Exclui-se do disposto no número anterior, peças de artesanato e de produtos artesanais.
4 -O presente Regulamento define e regula o funcionamento da Feira da Ladra do Município de Grândola, nomeadamente as condições de admissão dos feirantes, e participantes ocasionais, direitos, obrigações, critérios de atribuição dos espaços de venda, normas de funcionamento, bem como o horário de funcionamento.

Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação