- 1 -A Universidade Moderna de Lisboa, adiante designada por Universidade, é um estabelecimento de ensino superior universitário cooperativo, reconhecido pelo Ministério da Educação, de interesse público, nos termos do Decreto-Lei n.º 313/94, de 23 de Dezembro, e de que é titular a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., adiante designada por entidade instituidora.
- 2 -A Universidade tem a sua sede e instalações na Travessa da Saúde, 2-A, 1449-022 Lisboa, podendo celebrar convénios, protocolos, contratos e acordos de cooperação com outros estabelecimentos de ensino superior e instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.
- 3 -A Universidade, nos termos da lei, é um estabelecimento de ensino de interesse público integrado no sistema nacional de educação.
- 4 -Os presentes Estatutos constituem a norma fundamental da organização interna e do funcionamento da Universidade, bem como da sua ligação à entidade instituidora, a qual afectará à Universidade um património específico em instalações e equipamento e a dotará dos meios financeiros necessários à prossecução dos seus objectivos.
Artigo 1.º — Denominação e sede
Vigente desde: 18/06/2004
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/06/2004