Art.º 57 · Edital n.º 622/2004 (2.ª série) — Organização e competência

1 -Os Serviços Académicos exercem a sua competência nas áreas da organização administrativa da vida escolar dos alunos, da gestão académica do pessoal docente, competindo-lhes ainda promover a elaboração do relatório anual de actividades.
2 -Os Serviços Académicos compreendem:
1. a)A Secretaria, com o Sector de Alunos e o Sector de Docentes;
2. b)O Gabinete de Pós-Graduação.
3 -Ao Sector de Alunos compete, nomeadamente no que diz respeito aos cursos de licenciatura:
1. a)Prestar informações sobre acesso e frequência dos cursos;
2. b)Organizar e manter actualizado o processo dos alunos;
3. c)Instruir os processos de equivalência;
4. d)Organizar os processos para obtenção de certidões e diplomas;
5. e)Instruir os processos de bolsas de estudo a conceder pela entidade instituidora;
6. f)Instruir os processos de apoio social aos alunos;
7. g)Elaborar a proposta de horários e, após homologação da Reitoria, promover a sua divulgação junto dos docentes e dos alunos;
8. h)Proceder à organização logística dos exames;
9. i)Assegurar o planeamento de ocupação de espaços para aulas e exames;
10. j)Receber os pagamentos dos alunos e proceder à sua entrega nos serviços competentes da entidade instituidora;
11. k)Organizar a documentação e elaborar os relatórios referentes a alunos solicitados pelo ministério da tutela.
4 -Ao Sector de Docentes compete, nomeadamente:
1. a)Instruir os processos de contratação de docentes;
2. b)Organizar e manter actualizados os processos individuais dos docentes, bem como o respectivo cadastro informático;
3. c)Recolher a informação sobre faltas e transmiti-la no final de cada mês aos serviços competentes da entidade instituidora;
4. d)Organizar e manter actualizados os livros de termos;
5. e)Organizar a documentação e elaborar os relatórios solicitados pelo ministério da tutela;
6. f)Organizar os livros de sumários e supervisionar a sua utilização.
5 -Ao Gabinete de Pós-Graduação compete, nomeadamente:
1. a)Instruir a proposta de criação de cursos;
2. b)Elaborar o orçamento de cada curso e acompanhar mensalmente a sua execução;
3. c)Promover a divulgação dos cursos;
4. d)Prestar informações sobre acesso e frequência dos cursos;
5. e)Habilitar os serviços competentes da entidade instituidora com os elementos necessários à elaboração dos contratos com docentes, quando for caso disso;
6. f)Organizar e manter actualizados os processos dos alunos;
7. g)Instruir os processos de equivalência;
8. h)Organizar os processos para obtenção de certidões e diplomas;
9. i)Instruir os processos de apoio social aos alunos;
10. j)Instruir os processos de bolsas de estudo a conceder pela entidade instituidora;
11. k)Promover a organização dos horários escolares;
12. l)Proceder à organização logística dos exames;
13. m)Assegurar o planeamento de ocupação de espaços para aulas e exames;
14. n)Receber os pagamentos dos alunos e proceder à sua entrega nos serviços competentes da entidade instituidora;
15. o)Organizar a documentação e elaborar os relatórios solicitados pelo ministério da tutela.

Artigo 57.º — Organização e competência

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