Art.º 2 · Edital n.º 627/2004 (2.ª série) - AP — Condições de candidatura

1 -O estudante só tem direito a requerer bolsa de estudo durante o número de anos previstos para o curso que frequenta.
2 -Para poder concorrer o estudante deverá preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ter obtido aproveitamento escolar integral no ano lectivo anterior ao da candidatura à bolsa;
2. b)Ser residente no concelho de Ovar, no mínimo há dois anos;
3. c)Pretender ingressar ou frequentar o ensino superior;
4. d)O agregado familiar não possuir um rendimento mensal per capita superior a 50% do salário mínimo nacional;
5. e)Não usufruir de qualquer bolsa ou subsídio concedidos por outra instituição para o mesmo ano lectivo;
6. f)Não ser detentor de licenciatura.

Artigo 2.º — Condições de candidatura