São competências do Arquivo Municipal:
- a)Gerir de forma integrada os arquivos municipais, assegurando o acesso em condições de segurança e rapidez;
- b)Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que sejam o seu suporte, com interesse histórico para o Município, bem como encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal;
- c)Promover e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos;
- d)Propor e desenvolver programas de promoção do arquivo, que potenciem a sua função cultural e educativa, promovendo a formação de novos públicos e dos seus fundos;
- e)Assegurar a divulgação e disponibilização dos fundos existentes.