Art.º 8 · Edital n.º 632/2022 — Zonas de Apoio Complementar

1 -Constituem Zonas de Apoio Complementar, o núcleo básico de infraestruturas, instalações e serviços, com caráter temporário, amovível, ou não, disponibilizados aos utilizadores nas Zonas Balneares Marítimas da Ribeira Grande.
2 -Desde que legalmente permitida a sua instalação, em cada uma das Zonas Balneares Marítimas da Ribeira Grande é obrigatória a existência das seguintes infraestruturas e serviços:
1. a)Instalações sanitárias;
2. b)Posto de recolha de lixo;
3 -Nas Zonas Balneares e Marítimas da Ribeira Grande identificadas como Praia Vigiada, são obrigatórias, também, as seguintes infraestruturas:
1. a)Posto de vigilância e assistência a banhista;
2. b)Posto de limpeza;
3. c)Armazém de apoio à praia;
4. d)Chuveiros de água doce;
4 -Nas Zonas Balneares e Marítimas da Ribeira Grande identificadas como Praia Certificada pela Norma ISO 13009, são ainda obrigatórias as seguintes infraestruturas:
1. a)Posto de socorros;
2. b)Vestiários, balneários e sanitários de senhoras, homens e deficientes;
3. c)Toldos, para-ventos ou chapéus-de-sol;
5 -O Complexo das Piscinas Municipais das Poças engloba ainda:
1. a)Piscinas descobertas:
  1. i)Piscina de recreio: 25x20 m;
  2. ii)Piscina de saltos: 12x7 m;
  3. iii)Piscina de água salgada (crianças);
  4. iv)Piscina de água doce (bebes);
2. b)Instalações de apoio:
  1. i)Controlo e receção;
  2. ii)Guarda-roupa;
  3. iii)Gabinete médico;
  4. iv)Gabinete de administração;
  5. v)Arrecadações;
6 -Podem ainda integrar as Zonas de Apoio Complementar as estruturas de bar e restauração.
7 -As infraestruturas cujo acesso esteja impedido aos utilizadores deverão estar devidamente identificadas por sinalética.

Artigo 8.º — Zonas de Apoio Complementar

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