Art.º 3 · Edital n.º 634/2022 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Sardoal, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
Capítulo 1 - Caracterização física;
Capítulo 2 - Caracterização Climática;
Capítulo 3 - Caracterização da população;
Capítulo 4 - Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
Capítulo 5 - Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
Capítulo 1 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
Capítulo 2 - Modelos de Combustíveis, cartografia de risco, prioridades de DFCI e Regras aplicáveis a edifícios no espaço rural;
Capítulo 3 - Objetivos e metas do PMDFCI;
Capítulo 4 - Eixos estratégicos;
Capítulo 5 - Estimativa orçamental para a implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental