- 1 -Incumprimento dos requisitos previstos no artigo 7.º
- 2 -Verificação de algum dos impedimentos previstos no artigo 8.º
- 3 -Apresentação de documentos total ou parcialmente incoerentes com os dados que sejam apresentados no formulário de candidatura.
- 4 -A não apresentação de qualquer dos documentos referidos no artigo 10.º
- 5 -Apresentação de documentos inválidos ou caducados.
- 6 -Submissão do processo de candidatura fora dos prazos estipulados na alínea b), do n.º 2, do artigo 6.º
- 7 -Prestação de falsas declarações, omissão dolosa de informação ou utilização de meio fraudulento por parte do candidato.
Artigo 11.º — Exclusão do Concurso
Vigente desde: 28/05/2026
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Em vigor desde 28/05/2026