A adequação da tipologia da habitação em regime de arrendamento apoiado segue o disposto no n.º 2, do artigo 15.º, da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atual, e verificada a conformidade com o disposto na alínea c), do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual:
Composição do agregado familiar ou habitacional (número de elementos)
Tipologia da habitação *
Mínima
Máxima
1-2
T0
T1
T1
T2
2-4
T1
T2
T2
T4
3-6
T2
T3
T3
T6
4-6
T2
T4
T3
T6
5-8
T3
T5
T4
T8
6-8
T3
T6
T4
T8
7-9
T4
T7
T5
T9
8-9
T4
T8
T5
T9
9 ou mais
T5
T9
T6
* O tipo de cada habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela capacidade de alojamento (ex: T2/3 _ 2 quartos, três pessoas)