São causas de exclusão do concurso:
- a)A submissão do processo de candidatura fora do prazo fixado;
- b)A não apresentação de qualquer dos documentos requisitados no número anterior;
- c)Serão, de igual forma, excluídos do concurso sem prejuízo do procedimento judicial que possa caber, os candidatos que de forma dolosa pratiquem falsas declarações no boletim de candidatura, ou usem de qualquer meio fraudulento para conseguirem obter vantagens no âmbito do concurso;
- d)No caso do candidato, após ter sido notificado para entrega da documentação em falta, não ter procedido ao aperfeiçoamento do pedido, no prazo de 10 dias úteis, este será excluído do concurso.