- 1 -Os apoios previstos no FES - Leiria são de natureza financeira e têm como objetivo suprir ou minorar necessidades prementes, devidamente fundamentadas e documentadas nas seguintes áreas:
- a)Apoio alimentar;
- b)Saúde;
- c)Habitação;
- d)Outras áreas, consideradas essenciais.
- 2 -A atribuição dos apoios previstos no presente regulamento estão limitadas à dotação orçamental aprovada para o efeito.