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Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, que representa a organização urbana adoptada;
    3. c)Planta de Condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório fundamentando as soluções adoptadas: O território e o modelo de intervenção; Os processos de desenvolvimento da cidade; Análise e programação de equipamentos; Componente rural; Componentes ecológicas da cidade; Rede viária e de transportes; Actividade turística; Enquadramento regional, demografia e habitação;
    2. b)Programa contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como os meios de financiamento das mesmas;
    3. c)Planta de Enquadramento;
    4. d)Planta do Extracto da Planta de Ordenamento do PDM;
    5. e)Planta do Extracto da Planta de Condicionantes do PDM;
    6. f)Planta da Situação Existente;
    7. g)Planta de Infra-estruturas;
    8. h)Planta da Estrutura Ecológica;
    9. i)Planta de Localização de Equipamentos;
    10. j)Carta de Ruído;
    11. k)Planta das Operações Urbanísticas e Informações Prévias;
    12. l)Planta dos Imóveis Classificados - Servidões

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/07/2009

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