Nas áreas sujeitas a inundações, qualquer operação urbanística deve apresentar estudo adequado que demonstre que o empreendimento projectado não é susceptível de pôr em perigo a segurança de pessoas e bens.
Nas áreas sujeitas a inundações, qualquer operação urbanística deve apresentar estudo adequado que demonstre que o empreendimento projectado não é susceptível de pôr em perigo a segurança de pessoas e bens.