Art.º 48 · Edital n.º 644/2004 (2.ª série) - AP — Cancelamento da inscrição

1 -A inscrição dos técnicos cessará os seus efeitos, nos seguintes casos:
1. a)A requerimento do interessado;
2. b)A solicitação da associação profissional o técnico esteja inscrito;
3. c)Se não for confirmada ou actualizada a inscrição, no prazo de 30 dias após a notificação para o efeito, pelos serviços municipais, através de carta registada dirigida à residência conhecida.
2 -O cancelamento da inscrição, por força das alíneas b) e c) do número anterior, será sempre comunicado ao técnico, no prazo de 10 dias.

Artigo 48.º — Cancelamento da inscrição