Art.º 7 · Edital n.º 646/2019 — Cronograma e Ações

1 -O Orçamento Participativo do Município do Entroncamento tem um ciclo anual dividido em cinco períodos distintos:
1. a)Avaliação e Preparação do ciclo/Divulgação do Processo;
  Durante o mês de janeiro procede-se à avaliação do processo do orçamento participativo anterior, objeto de avaliação por todos os participantes, introduzindo as eventuais alterações às normas de funcionamento entendidas por pertinentes, que visem o progressivo alargamento e aperfeiçoamento deste mecanismo de participação. Após a aprovação das normas de funcionamento inicia-se a preparação e divulgação do orçamento participativo do novo ciclo anual.
2. b)Recolha de propostas;
  Corresponde ao período de recolha de propostas através de meios digitais, no portal do Orçamento Participativo e através das Assembleias Participativas. Decorre entre os meses de fevereiro a abril, sendo divulgado nas Juntas de Freguesia e nos meios de comunicação oficiais do Município.
3. c)Seleção e análise técnica das propostas;
  Durante o mês de maio, procede-se à análise técnica das propostas e consequente admissão ou exclusão para a fase de votação pública. Durante esta fase pode também ser exercido o direito de reclamação sobre a análise à proposta. Inclui o período de reclamações e a divulgação da lista final das propostas.
4. d)Votação das propostas;
  Decorre durante os meses de junho e julho e será efetuada através de meios digitais disponíveis no portal do Orçamento Participativo do Entroncamento e da votação presencial nos locais designados para o efeito.
5. e)Apresentação pública dos resultados; Decorre no mês de setembro.

Artigo 7.º — Cronograma e Ações

Histórico de Alterações