Art.º 34 · Edital n.º 646/2021 — Limitações à utilização do espaço internet

1 -É proibida a consulta, via Internet, de conteúdos potencialmente ofensivos designadamente nas seguintes categorias:
1. a)Racismo e ódio: sites que denigram determinados grupos ou promovam a superioridade de qualquer grupo;
2. b)Sexo: sites que apresentem atos ou atividades sexuais, incluindo exibicionismo, assim como sites que remetam para estes;
3. c)Violência: sites que incitem à violência ou apresentem conteúdos de violência excessiva e ofensiva.
2 -É proibida a utilização dos recursos informáticos para fins ilegais ou não éticos, designadamente:
1. a)Copiar conteúdos sujeitos a direitos de autor;
2. b)Aceder a ficheiros ou sistemas não autorizados;
3. c)Alterar as parametrizações dos equipamentos;
4. d)Instalar programas de qualquer tipo, sem autorização do/a colaborador/a responsável.
3 -A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores.

Artigo 34.º — Limitações à utilização do espaço internet