Art.º 35 · Edital n.º 649/2026 — Varandas, corpos balançados ou recuados

1 -Serão admitidas varandas nas seguintes condições:
1. a)Entre a varanda e o pavimento da via pública, deverá ser garantida uma altura livre de 3,00 m no caso de passeios e de 4,40 m no caso de vias sem passeio;
2. b)A projeção da varanda, face ao plano principal da fachada, não deverá ultrapassar 0,60 m;
3. c)Deverá ser sempre garantido um afastamento mínimo de 0,50 m relativamente ao lancil, medido na projeção vertical;
4. d)Não poderão ser encerradas.
2 -Em regra, não serão permitidos corpos balançados, exceto nas seguintes condições:
1. a)Desde que não resulte num elemento dissonante, face ao contexto urbano envolvente, bem como seja devidamente justificado;
2. b)Entre o corpo balançado e o pavimento da via pública, deverá ser garantida uma altura livre de 3,00 m no caso de passeios e de 4,40 m no caso de vias sem passeio;
3. c)A projeção do corpo balançado, face ao plano principal da fachada, não deverá ultrapassar 0,40 m;
4. d)Deverá ser sempre garantido um afastamento mínimo de 0,50 m relativamente ao lancil, medido na projeção vertical.
3 -Em casos devidamente fundamentados poderá ser autorizado andar recuado, tendo presente o contexto urbano envolvente.

Artigo 35.º — Varandas, corpos balançados ou recuados