e)No caso de ocupação de passeios, deve ser garantida uma faixa com largura mínima de 1,50 m livre de quaisquer obstáculos, tais como árvores, postes, armários de infraestruturas ou mobiliário urbano, se for o caso, de modo a permitir a circulação de peões;
f)[...];
g)[...];
h)[...];
i)[...];
j)[...];
k)[...];
l)[...];
m)Apresentar projeto de sinalização temporária nos termos Regulamento da Sinalização do Trânsito e sempre que a Câmara Municipal considere necessária a sua apresentação;
n)Deve ser dado conhecimento às forças policiais sempre que ocorram interrupções de trânsito.