Visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais e da distância aos principais centros que impedem o acesso à escola de jovens com dificuldades económicas, a Câmara Municipal de São João da Pesqueira, atribuirá anualmente bolsas de estudo a alunos com bom aproveitamento escolar que pretendam iniciar ou prosseguir estudos em estabelecimentos de ensino superior.
Artigo 2.º — Objecto
Vigente desde: 29/10/2004
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Em vigor desde 29/10/2004