Os beneficiários do presente regulamento estão sujeitos aos deveres prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, designadamente:
- a)Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar com os Agentes e Organismos de Proteção Civil nas ações de proteção e socorro das populações, dos seus bens, do ambiente e outras que lhe sejam atribuídas, nas suas dimensões de nível Municipal, Nacional ou Internacional.