Esta subunidade é assegurada por um coordenador técnico e compete-lhe:
- a)Preparar e dar a conhecer a agenda respeitante aos assuntos a tratar nas reuniões/sessões dos órgãos municipais;
- b)Apoiar e elaborar as atas referentes as sessões/reuniões da Assembleia Municipal e Comissão Permanente, bem como, assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à tomada de deliberação do órgão;
- c)Preparar e dar a conhecer a agenda respeitante aos assuntos a tratar nas comissões municipais;
- d)Executar as tarefas inerentes ao expediente relativo à realização das reuniões/sessões dos órgãos municipais;
- e)Executar as tarefas inerentes ao expediente relativo à realização das comissões criadas no âmbito dos órgãos municipais;
- f)Promover a publicidade das deliberações dos órgãos municipais, bem como das decisões dos respetivos titulares, destinadas a ter eficácia externa, designadamente, discussão pública dos regulamentos e a conversão definitiva dos mesmos, assinatura dos protocolos, propostas;
- g)Assegurar a divulgação interna e externa de atos administrativos e outros documentos e a sua publicação no DR e/ou no diário de tiragem local ou nacional, conforme o correspondente diploma legal assim o estipular;
- h)Registar e arquivar as deliberações, avisos, editais, despachos e outros;
- i)Assegurar o arquivamento dos contratos programa e protocolos celebrados pelo Município com as diversas entidades;
- j)Assessorar a Chefe de Divisão no cumprimento das suas funções;
K) Assegurar a gestão dos fundos de maneio afeto à Chefe de Divisão;
- l)Transmitir aos serviços municipais as informações necessárias ao processamento das senhas de presença dos vereadores e membros da Assembleia Municipal.
- m)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara