Esta subunidade será assegurada por um Coordenador Técnico, depende do chefe de unidade de 4.º grau Aprovisionamento e Contratação Pública e compete-lhe:
- a)Assegurar a gestão dos procedimentos administrativos de locação, aquisição de bens, serviços e empreitadas, em articulação com os demais serviços requisitantes municipais, garantindo a sua conformidade legal e respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- b)Emitir requisições internas e externas, correspondentes aos compromissos assumidos;
- c)Proceder às aquisições necessárias, após adequada instauração dos respetivos processos;
- d)Efetuar regularmente consulta ao mercado de modo a obter informações atualizadas sobre preços;
- e)Compilar e verificar toda a documentação necessária à celebração de contrato, no âmbito dos procedimentos de contratação pública;
- f)Gerir os procedimentos da plataforma eletrónica de contratação;
- g)Proceder aos registos de todos os procedimentos de contratação pública nos suportes informáticos em vigor, bem como nas plataformas e portais públicos, sempre que legalmente exigido;
- h)Manter organizado e atualizado o respetivo arquivo de documentos e processos;
- i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.