Art.º 59 · Edital n.º 673/2024 — Análise de candidatura

1 -A análise das candidaturas é feita de acordo com os termos previstos no Programa de Concurso.
2 -Nas candidaturas solidárias, quando não exista disponibilidade de habitações para a candidatura solidária, o candidato principal pode desistir desta, mantendo a candidatura individual e o acesso à habitação que lhe tenha sido afeta na sequência do sorteio.
3 -Os candidatos sem afetação de habitação por indisponibilidade das habitações a que se candidataram continuam na lista ordenada até à extinção do concurso, nos termos do artigo 63.º do presente Regulamento.
4 -Na situação de exclusão ou desistência de um candidato, notificam-se os candidatos que no concurso em causa não tenham habitação afeta, seguindo a ordenação da lista de candidatos que resultou do sorteio, até se apurar o candidato que reúna as condições que permitam a afetação da habitação.
5 -Em nenhum caso há lugar a reordenação da lista nem substituição da habitação afeta.

Artigo 59.º — Análise de candidatura