Artigo 2.º

É aditado ao ROSMEC o artigo 20.º-A, com a seguinte redacção:

20.º-A

Gabinete de Informática e Modernização Administrativa

1. 1 -Ao Gabinete de Informática e Modernização Administrativa, adiante designado abreviadamente por GIMA, sob dependência directa do Presidente da Câmara, compete:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
2. 2 -Cabe ao GIMA, no que respeita especificamente à Gestão de Infra-estrutura Técnica e de Sistemas:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)...
   12. l)...
   13. m)...
   14. n)...
   15. o)...
3. 3 -Cabe ao GIMA, no que respeita especificamente ao Desenvolvimento, Inovação e Sistemas Informáticos:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)...
   12. l)...
   13. m)...
   14. n)...
   15. o)...
   16. p)...
       1. i)...
       2. ii)...
       3. iii)...
       4. iv)...
   17. q)...
       1. i)...
       2. ii)...
       3. iii)...
       4. iv)...
       5. v)...
       6. vi)...
       7. vii)...
       8. viii)...
       9. ix)...
       10. x)...
       11. xi)...
       12. xii)...
       13. xiii)...
       14. xiv)...
4. 4 -O responsável do GIMA será pessoa de reconhecido mérito, sendo equiparado, para todos os efeitos, a chefe de divisão.