Artigo 4.º · Grupos de Estabelecimentos Comerciais
Em vigor desde 26/07/2018
1 -Designam-se por estabelecimentos comerciais do Grupo I:
a)Hipermercados, supermercados, minimercados, estabelecimentos de frutas e legumes e outras lojas especializadas em produtos alimentares;
b)Talhos, peixarias e charcutarias;
c)Drogarias e perfumarias;
d)Lojas de vestuário, calçado e artigos de pele;
e)Retrosarias, bazares e atoalhados;
f)Lavandarias;
g)Papelarias e livrarias;
h)Ourivesarias, relojoarias e material ótico;
i)Lojas de materiais de construção, ferragens, ferramentas, utilidades e quinquilharias;
j)Artigos elétricos, informáticos, eletrodomésticos e artigos de som e imagem;
k)Lojas de mobiliário, antiguidades e decorações;
l)Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e outros veículos a motor, máquinas agrícolas e acessórios;
m)Barbearias, salões de cabeleireiro e similares;
n)Artigos de desporto;
o)Plantas, sementes e produtos animais;
p)Ervanárias;
q)Ginásios, Academias e Health Clubs;
r)Clubes de vídeo e sexshop;
s)Centros de bronzeamento artificial;
t)Estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens;
u)Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores;
v)Floristas;
w)Tabacarias e quiosques;
x)Estabelecimentos de venda de produtos de interesse turístico, designadamente de artesanato, recordações, postais, revistas, jornais, artigos de filatelia, de fotografia e de vídeo:
y)Galerias e exposições de arte;
z)Agências de viagem e de aluguer de automóveis;
aa)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
2 -Estabelecimentos pertencentes ao Grupo II:
a)Cafés, cafetarias, pastelarias gelatarias, casas de chá, leitarias e cervejarias, tabernas; bares, pubs, cibercafés e outros estabelecimentos análogos;
b)Estabelecimentos de restauração;
c)Estabelecimentos de venda de pão, incluindo os vulgarmente designados por "Pão Quente";
d)Salões de Jogos;
e)Cinemas, teatros e outras casas de espetáculos
3 -Designam-se por estabelecimentos do Grupo III:
a)Bôites;
b)Nights- Clubs;
c)Cabarets;
d)Dancings;
e)Casas de Fado;
f)Discotecas;
g)Outros estabelecimentos análogos que disponham de salas os espaços destinados a dança.
4 -Designam-se por estabelecimentos do Grupo IV:
a)São incluídos neste grupo todos os restantes estabelecimentos comerciais existentes e não incluídos nos grupos anteriores e que não estejam sujeitos a legislação especial.