Art.º 38 · Edital n.º 685/2009 — Conteúdo da autorização de rejeição

1 -Na autorização referida no n.º 1, do artigo 37.º devem constar os seguintes elementos, para além de outros que se considerem necessários:
1. a)Caudais rejeitados (diários, de ponta horário, de ponta instantâneo, etc.);
2. b)Valores dos parâmetros fixados para a descarga;
3. c)Periodicidade das descargas;
4. d)Equipamento de controlo para efeitos de inspecção e fiscalização;
5. e)Sistema de auto-controlo, especificando, nomeadamente, os parâmetros a analisar, métodos analíticos, precisão dos resultados, bem como a frequência e o tipo de amostragem e a periodicidade do envio dos registos à Câmara Municipal;
6. f)Montante da taxa de ligação,
7. g)Termo do prazo da autorização de rejeição.
2 -Para a ligação de instalações industriais à rede pública, a autorização poderá impor a execução, antes da câmara de ramal de ligação, designadamente de:
1. a)Retentor de sólidos grosseiros;
2. b)Retentor de areias;
3. c)Retentor de gorduras;
4. d)Tanque de regularização e ou homogeneização.

Artigo 38.º — Conteúdo da autorização de rejeição