A partir da entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 17 de Julho de 2003.
Artigo 52.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/07/2009
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Em vigor desde 15/07/2009