Art.º 1 · Edital n.º 692/2017 — Objeto e âmbito

1 -As presentes Normas estabelecem as condições de utilização e funcionamento de todo o Complexo Municipal de Piscinas (cobertas e descobertas).
2 -O complexo é completamente livre de análise, aceitação ou recusa de pedidos de inscrição, reinscrição ou renovação por parte do cliente.
3 -As Normas vinculam utentes e funcionários, visando a adequada utilização e a otimização funcional das instalações, bem como a maximização da qualidade dos serviços prestados no equipamento.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito