O Complexo Municipal de Piscinas dispõe de livro de reclamações, junto aos balcões da receção, que deverá ser facultado quando solicitado, obedecendo-se após reclamação aos procedimentos legais inerentes.
Artigo 21.º — Livro de reclamações
Vigente desde: 18/09/2017
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Em vigor desde 18/09/2017